Foto: Direito Dela
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei nº 896/2023, que propõe a inclusão da misoginia — ódio ou aversão às mulheres — na Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989). De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), o texto foi aprovado por 13 votos a dois e segue agora para análise na Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em plenário.
A proposta considera crime de discriminação as condutas motivadas por misoginia, equiparando-as às de preconceito racial, religioso ou étnico. A relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), ressaltou que o objetivo é responsabilizar práticas sistemáticas de ódio e violência de gênero, especialmente em ambientes digitais. Ela rejeitou alterações que, segundo sua avaliação, limitariam o alcance da proposta ao tratar a misoginia apenas como ofensa individual.
Com a aprovação, o projeto amplia o combate jurídico à violência contra mulheres, reforçando a ideia de que o ódio de gênero é uma forma de discriminação coletiva e estrutural. A medida também deve facilitar a responsabilização por crimes de discurso de ódio e ataques virtuais.
