O governo federal oficializou um novo conjunto de regras para a obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), trazendo mudanças profundas no modelo atual. Entre as principais novidades estão o fim da exigência de aulas obrigatórias em autoescolas, a flexibilização na formação dos condutores e a criação do aplicativo CNH do Brasil, que permitirá ao candidato acompanhar quase todo o processo pelo celular.
De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, a proposta tem como pilares a redução de custos, a ampliação do acesso à carteira de motorista e a modernização do sistema de trânsito brasileiro. A estimativa do governo é que o valor para tirar a habilitação possa cair em até 80%, já que o candidato poderá contratar somente as horas práticas que realmente considerar necessárias, inclusive com instrutores autônomos credenciados.
A digitalização também passa a integrar a etapa teórica. Aulas, conteúdos e provas serão unificados em todo o território nacional, com acesso a cursos gratuitos, simulados oficiais e acompanhamento completo do processo por meio do novo aplicativo. A proposta é tornar a formação mais acessível, padronizada e menos burocrática.
Outro ponto que chama atenção é a renovação automática e gratuita para motoristas que mantiverem bom histórico no trânsito. Condutores que não registrarem infrações no ano anterior terão direito a atualizar o documento sem custos, sem necessidade de exames ou comparecimento presencial. Esses motoristas ainda receberão um selo de bom condutor no sistema.
Segundo o governo, as mudanças entram em vigor após a publicação no Diário Oficial e representam uma virada no modelo de habilitação no país, com foco na simplificação, no uso da tecnologia e na valorização de quem dirige de forma responsável.
