A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o suposto desmonte do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) concluiu seus trabalhos nesta quinta-feira (16), com a aprovação do relatório final em sessão no Plenário Ana Terra, da Câmara Municipal de Porto Alegre.
O documento, elaborado pelo vereador Rafael Fleck (MDB), recebeu sete votos favoráveis.
Conclusões e pedidos de investigação
Entre os principais pontos, o relatório solicita investigação do empresário Luiz Alberto França, acusado de oferecer ou prometer vantagem indevida a servidor público. O texto também aponta possíveis irregularidades envolvendo o vereador Gilvani “O Gringo” (Republicanos) e suas empresas, recomendando que a Prefeitura de Porto Alegre adote medidas preventivas para evitar novos contratos com o poder público.
Além das apurações locais, o documento reforça a responsabilidade da União por omissão no sistema de proteção contra cheias da Capital e encaminha o caso para análise de órgãos federais, como o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU).
Votação e ausência de vereadores
O relatório foi aprovado com votos dos vereadores Cláudia Araújo (PSD), Gilson Padeiro (PSDB), Jessé Sangalli (PL), Marcos Felipi (Cidadania), Rafael Fleck (MDB), Ramiro Rosário (Novo) e Vera Armando (PP). Parte dos membros da comissão não compareceu à sessão de votação, o que não impediu a aprovação do texto final.
Com o encerramento da CPI, as conclusões agora serão encaminhadas aos órgãos competentes para que sejam avaliadas as medidas judiciais e administrativas cabíveis.
