As novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que eliminam a obrigatoriedade de aulas em autoescolas, entram em vigor nesta terça-feira (9), segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB).
A mudança será oficializada com o lançamento do aplicativo “CNH do Brasil”, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, segundo o portal g1.
Após o evento, o Governo Federal deve publicar as novas normas em edição extra do Diário Oficial da União, fazendo com que as alterações passem a valer imediatamente em todo o país.
O que muda na CNH sem autoescola Com as novas regras, o processo de habilitação será mais simplificado e acessível. Entre as principais mudanças estão:
• A abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo “CNH do Brasil”.
• As aulas em autoescolas deixam de ser obrigatórias.
• O curso teórico será gratuito e totalmente digital.
• A carga mínima de aulas práticas cai de 20 para 2 horas.
• O candidato poderá realizar aulas com instrutor autônomo credenciado pelo Detran ou usar veículo próprio.
• Quem reprovar na primeira prova poderá refazer gratuitamente.
• Não haverá mais prazo máximo para concluir o processo, hoje limitado a um ano.
• A prova será padronizada nacionalmente.
• Simulados com as questões oficiais estarão disponíveis no aplicativo.
Mesmo com as mudanças, algumas exigências permanecem:
• Registro biométrico
• Exame médico
• Prova teórica
• Prova prática
A estimativa do Governo Federal é de que o custo da CNH tenha redução de até 80%. Atualmente, o processo pode chegar a cerca de R$ 5 mil. Com as novas regras, o valor pode cair para aproximadamente R$ 1 mil, tornando o acesso ao documento mais democrático.
