A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu não protocolar os segundos embargos de declaração no processo em que ele foi condenado por tentativa de golpe de Estado.
O prazo para entrega do recurso terminou às 23h59 desta segunda-feira, segundo informações do portal R7.
Sem a apresentação do documento, segue vigente a condenação imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida em 11 de setembro.
Na ocasião, Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por crimes como liderança de organização criminosa, além de participação em ações que visavam subverter a ordem democrática.
A ausência do novo recurso deixa o processo mais próximo de sua fase final dentro do Supremo, restando à defesa outras vias recursais excepcionais, consideradas mais restritas e de difícil reversão.
