Cachoeirinha, Região Metropolitana

Cachoeirinha orienta regularização de poços artesianos; novas notificações estão suspensas

A Prefeitura de Cachoeirinha, por meio do Procon Municipal, passou a oferecer orientação gratuita para moradores com poços artesianos. A ação integra o acordo entre a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), Corsan e Ministério Público, que busca garantir uso responsável da água subterrânea e reduzir riscos de contaminação.

No momento, o envio de novas notificações foi interrompido até a definição de regras mais claras — especialmente para famílias de baixa renda. Antes da suspensão, cerca de 120 comunicações foram emitidas, em sua maioria para comércios e condomínios. A estimativa é que o município tenha aproximadamente 700 poços irregulares.

Segundo o Procon, a prioridade é esclarecer o passo a passo e evitar prejuízos aos moradores. Equipe do órgão foi treinada pela Sema para auxiliar no cadastro no Sistema de Outorga de Água do RS (Siout-RS).

Como regularizar

Após receber notificação, fazer o cadastro gratuito no Siout-RS com dados do imóvel, fotos do poço e informações de uso.

Em até 90 dias, contratar profissional habilitado (engenheiro de minas ou geólogo) para testes de bombeamento e análise da água.

Com os laudos, solicitar a outorga de uso junto ao Estado.

O uso de poço não é proibido, mas deve seguir as normas ambientais. Em áreas atendidas por rede pública, a água do poço não pode ser destinada ao consumo humano e as redes devem permanecer separadas. A exigência de regularização está prevista na legislação estadual e federal de recursos hídricos.

Atenção às famílias de baixa renda

Como os custos podem variar entre R$ 4 mil e R$ 10 mil, o município solicitou à Sema e à Corsan critérios diferenciados para inscritos no CadÚnico, a fim de evitar penalizações indevidas. O Procon segue intermediando casos e orientando sobre alternativas.