O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma nova resolução que altera de forma significativa o processo para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre as mudanças mais aguardadas está o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas, que deixará de valer assim que a norma for publicada no Diário Oficial da União.
A medida integra um conjunto de ajustes promovidos pelo governo federal para tornar o processo de habilitação menos oneroso e mais acessível à população. Segundo o Ministério dos Transportes, a revisão das regras busca simplificar etapas, garantir maior autonomia ao candidato e reduzir custos que, hoje, acabam dificultando o acesso à carteira de motorista.
Além da dispensa das aulas obrigatórias, o pacote inclui a redução da carga horária mínima exigida tanto nas aulas teóricas quanto nas práticas, permitindo que os candidatos tenham mais liberdade para escolher como vão se preparar para os exames.
Outra mudança relevante é o fim do prazo de validade para a conclusão do processo da primeira CNH — antes, quem não finalizava todas as etapas dentro do período estipulado precisava reiniciá-las.
Com a publicação oficial da resolução prevista para os próximos dias, as novas regras devem entrar em vigor de imediato, impactando diretamente milhões de brasileiros que se preparam para tirar a habilitação. O Contran informou que os exames teóricos e práticos seguem obrigatórios, mantendo o mesmo padrão de avaliação já aplicado pelos órgãos de trânsito.
